Altera a Finalidade da
Câmara Técnica de Biossólidos para Câmara Técnica de
Gestão Ambiental
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO a Deliberação CBH/SMG
nº 08/98, que instituiu a Câmara Técnica de Biossólidos
do CBH/SMG;
CONSIDERANDO a solicitação feita por representante da SINDICOURO no
intuito de alterar a finalidade da Câmara Técnica de Biossólidos
para Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia;
CONSIDERANDO análise da CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de
Planejamento de Recursos Hídricos) gerando o Parecer nº 05/2003, no qual
recomenda que seja alterada a finalidade da Câmara Técnica de Biossólidos para Câmara Técnica de Gestão Ambiental, tendo
em vista que com esta alteração o CBH/SMG terá mais
suporte técnico.
Delibera:
Artigo 1º Fica alterado o nome e a finalidade da
Câmara Técnica de Biossólidos, passando para Câmara
Técnica de Gestão Ambiental, com abrangência ampliada.
Artigo 2º Fica mantido os mesmos representantes
eleitos para Câmara Técnica de Biossólidos através da
Deliberação CBH/SMG nº 03/03, para a Câmara Técnica
de Gestão Ambiental.
Artigo 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do CBH/SMG, devendo ser publicada
no DOE.
Franca,
13 de junho de 2003.
Henrique
Lopes
Presidente
do CBH/SMG
Reginaldo
A. Branquinho Coelho
Secretário
Executivo do CBH/SMG